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Justiça da Paraíba mantém multa de R$ 8 mil a Nokia por vender celular com defeito

A consumidora se dirigiu à revenda a fim de solicitar a imediata troca do produto. Contudo, a loja se recusou a atender ao pedido, alegando que deveria encaminhar o produto à assistência técnica.

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a multa de R$ 8 mil contra a a empresa Nokia por vender aparelho celular que teria apresentado vício, ou seja com defeito. A consumidora se dirigiu à revenda a fim de solicitar a imediata troca do produto. Contudo, a loja se recusou a atender ao pedido, alegando que deveria encaminhar o produto à assistência técnica.

A consumidora por sua vez solicitou  a mediação do Procon de Campina Grande, com o intuito de que a fornecedora providenciasse a imediata troca do objeto.

O Procon aplicou a multa de R$ 8 mil, que foi questionada na Justiça pela Nokia. Na sentença, o magistrado julgou improcedente o pedido, ao tempo em que condenou a empresa em honorários advocatícios fixados em R$ 800,00. A empresa por sua vez apresentou recurso, pleiteando a nulidade da multa por não encontrar respaldo legal. Não sendo esse o entendimento, que houvesse a redução para um patamar próximo ao mínimo legal.

Analisando o pedido, o relator considerou pertinente a manutenção do montante da pena no valor de R$ 8 mil.

Fonte: ClickPb

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